Consumidor Cidadão. Por quê?

Porque as sociedades precisam de consumidores conscientes de seus direitos, mas também de suas obrigações. O uso livre e (nem sempre!) inofensivo das faculdades individuais voltadas para o exercício do consumo, bem como a relação que daí se estabelece com provedores de bens e serviços privados e públicos, deve ser protegido pelo estatuto legal (direitos do consumidor). Todavia, a reflexão sobre as escolhas e o ato de consumir deve ter como ponto de partida o reconhecimento da racionalidade limitada do homem e ser mediada pela avaliação dos impactos do gasto sobre as finanças da família, sobre a mobilização de recursos pela sociedade, enfim, sobre o bem-estar da coletividade. Nas sociedades de mercado contemporâneas, o ato de consumo, além do atendimento das necessidades e da mera fruição, é também exercício de cidadania. Este espaço foi criado, como um fórum aberto, para informar e discutir os diversos aspectos do consumo e para que cidadãos possam compartilhar suas experiências, positivas e negativas, no exercício do consumo, o que abrange não só a sua relação com fornecedores de bens e serviços, mas também a reflexão sobre a economia familiar, o consumo consciente e as regras de proteção ao consumidor.

João Bosco Machado

Não se julga suficiente que a lei garanta a cada cidadão o livre e inofensivo uso de suas faculdades para o seu próprio desenvolvimento físico, intelectual e moral. Exige-se, ao contrário, que espalhe diretamente sobre a nação o bem-estar, a educação e a moralidade.

Frederic Bastiat

Brinquedos piratas representam graves riscos para as crianças

Brinquedos Piratas

 

Principal escolha de presente para as crianças em datas comemorativas, como o Dia das Crianças e o Natal, brinquedos mexem com a imaginação dos pequenos. Eles são extremamente importantes para o processo educativo. No entanto, há acidentes causados por brinquedos que podem ocorrer por erro de desenho, material inadequado e fabricação com deficiências.

Por esse motivo, desde 1992 todos os brinquedos comercializados de forma regular no país são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e têm sua conformidade avaliada compulsoriamente no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, devendo possuir o selo de identificação de conformidade emitido pelo Inmetro. Esse selo indica que o brinquedo passou por ensaios com o objetivo de agregar confiança no atendimento aos requisitos técnicos. Cabe ressaltar que de julho de 2020 somente poderão ser comercializados brinquedos certificados e registrados pelo Inmetro com base nas novas regras definidas pelo Instituto.

No âmbito do seu Programa de Análise de Produtos, o Inmetro testou a qualidade e os riscos de lotes de onze brinquedos piratas apreendidos em outubro de 2017 na Rua da Alfândega, na cidade do Rio de Janeiro.

Os testes mostraram que todos os brinquedos piratas ensaiados geraram algum perigo em potencial. Verifique quais são os problemas.

  •  Partes pequenas: todos, com exceção de um brinquedo, apresentaram partes pequenas, o que significa que os brinquedos poderiam gerar risco de asfixia.
  • Pontas agudas com risco de perfuração: na maioriados produtos, pontas são geradas após o brinquedo ser submetido a algum tipo de pressão ou torção e um deles já possuía pontas agudas de fábrica, aumentando o risco de ocasionar uma perfuração de pele ou, numa hipótese pior, uma perfuração do olho.
  • Nível excessivo de ruído: um brinquedo ultrapassava em mais de 30% o limite definido em norma. O nível de ruído emitido por este brinquedo pode ocasionar sérios danos no aparelho auditivo das crianças.
  • Orifício de respiração:  foi analisado o tamanho dos orifícios de respiração em máscaras presentes em um  dos brinquedos, para verificar a possível dificuldade de respirar ao usar o produto. O teste constatou a total a ausência de orifício de respiração, impossibilitando a criança de respirar.
  • Falta de informações, identificações e instruções de uso com segurança: em nenhum dos brinquedos foi possível identificar de forma clara as informações do fabricante ou importador, selo do Inmetro com dados da certificação, advertências de segurança e nem mesmo rótulos em português, sendo assim, todos os brinquedos foram considerados impróprios para uso.

 

Portanto, todos os brinquedos apresentaram problemas relacionados à segurança como partes pequenas, pontas agudas, abuso razoável previsível, inflamabilidade, bem como pressão sonora acima dos valores permitidos e a ausência de informações de rotulagem.

O resultado final dos lotes de onze brinquedos piratas analisados demonstra 100% de Não Conformidade, ou seja, nenhum dos brinquedos atendeu às legislações vigentes.

O Inmetro alerta que, apesar de serem produtos mais baratos e acessíveis, os brinquedos piratas não são seguros, expondo as crianças a riscos à sua saúde e segurança.

O relatório completo do Inmetro sobre brinquedos piratas pode ser acessado aqui.

Fonte: Inmetro

Troca de produtos, garantia  e arrependimento de compra: quais são os direitos dos consumidores?

CDC

 

Sua filha adolescente é apaixonada por celulares da moda. Ela lhe pede de presente de aniversário o último modelo daquela marca que todo o mundo adora. No dia do aniversário, você dá a ela o sonhado presente. Quando desembrulha a caixa,  você percebe que ela ficou um tanto desapontada, porque sua filha sonhava exatamente com aquele modelo só que na cor rosa. Você então volta à loja para tentar efetuar a troca do produto. O vendedor lhe informa que a loja tem como política não fazer a troca de aparelhos de celulares.

O lojista pode se negar a efetuar a troca? Sim, nenhum estabelecimento é obrigado a realizar a troca de um produto.

Todavia, se o lojista oferece ao cliente a possibilidade de troca, ela não pode exercer qualquer tipo de restrições à mesma. Por exemplo, não pode impedir que a troca seja realizada em determinados dias da semana, não pode restringir a troca apenas a produtos fora de promoção ou a produtos acima de determinado valor.

Atenção, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não garante o direito à troca, portanto, não obriga o fornecedor a fazê-lo, a não ser que o produto apresente um vício.

O vício, segundo o CDC, constitui uma imperfeição do bem ou serviço, que, pelo comprometimento de sua qualidade, impede que o consumidor possa usufruir o bem ou serviço de acordo com o que deles se espera. Por exemplo, se o consumidor compra um celular e percebe que ele apresenta um problema na câmera de selfie, esse problema é um vício aparente, isto é,  um problema (um problema gritante),  verificado de forma imediata no momento da utilização do produto.

Em caso de vício aparente, o consumidor está coberto pela garantia legal (essa é a garantia universal – válida para qualquer bem ou serviço – estabelecida pelo CDC, que independe de sua existência no contrato de compra do bem ou serviço – artigo 24 do CDC),  que é de 30 dias para produtos não duráveis, a exemplo de alimentos e produtos de limpeza, e de 90 dias para bens duráveis, a exemplo de TV´s, aparelhos de ar condicionado ou celulares. (artigo 26 do CDC). Caso o fabricante ofereça para o seu produto um prazo de garantia extra – a chamada garantia contratual –  este prazo se soma (complementa) à chamada garantia legal (artigo 50 do CDC).  Quando em reparo de garantia, o fornecedor tem até 30 dias de prazo para efetuar o conserto do produto (a exceção a essa regra se aplica a produtos essenciais, a exemplo de geladeiras e fogões, para os quais a troca ou devolução imediata do dinheiro é um direito do consumidor). Não sendo o vício sanado dentro do prazo de 30 dias, pode o consumidor, alternativamente, e à sua livre escolha, optar pela substituição do produto por outro novo da mesma espécie, pela restituição do valor pago, ou pelo abatimento do valor do produto na compra de outro de maior valor (artigo 18 do CDC). Este é o único contexto que obriga o fornecedor a efetuar a troca, quando for desejo do consumidor obter um  produto novo da mesma espécie, porque o dele não foi reparado no prazo legal.

Pode também o consumidor, decorrido um prazo de utilização do produto que exceda o período de vigência da garantia legal, se deparar com um vício oculto, que é aquele não é percebido de forma clara pelo consumidor (em geral, são problemas ligadas à fabricação do produto, como por exemplo, um erro de projeto ou o uso de peças ou componentes fora das especificações requeridas). Neste caso, o prazo dado pelo CDC ao consumidor para reclamar do vício, começa a contar a partir da constatação do defeito, e ele é o mesmo da garantia legal, que é de 90 dias (artigo 26, parágrafo 3º do CDC.)

Por fim, o consumidor pode se arrepender da compra de bem ou serviço? A reposta é afirmativa, mas apenas em contextos muitos específicos definidos no artigo 49 do CDC: “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo máximo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento do produto ou serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial.”

Portanto, o consumidor tem o direito ao arrependimento da compra apenas quando adquirir produto ou serviço pela internet, pelo telefone, na rua, ou quando receber visita em domicílio do vendedor. Além disso, os valores pagos a qualquer título, durante o prazo de reflexão de sete dias, deverão ser devolvidos de imediato e monetariamente. atualizados.

Educando o consumidor

Educação para o Consumdo 
Repositório de material de educação para o consumo
é disponibilizado pelo Ministério da Justiça

 

 

A educação, direito fundamental segundo a Constituição Federal (artigo 205), é imprescindível para assegurar o pleno exercício da cidadania, o que envolve muitos aspectos das relações sociais e, particularmente, a área das relações de consumo. A educação do consumidor dedica-se a proporcionar aos cidadãos as competências, atitudes e conhecimento necessários para viver numa sociedade de consumo.

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça disponibiliza materiais de educação para o consumo produzidos pelo Governo Federal, Órgãos de Defesa do Consumidor (Procons) e Entidades Civis de todo o país, compartilhando informações a fim de implantar a consciência de respeito aos direitos dos consumidores em nossa sociedade.

A divulgação dos materiais cuidadosamente elaborados é uma iniciativa importante pois  minimiza o esforço de todos os  integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cidadãos, fornecedores e demais atores sociais, quando da produção e divulgação de materiais educativos, permitindo que mais energia seja aplicada no contato diário com o consumidor, estimulando atividades de cunho pedagógico fundamental para consolidação da nossa cidadania.

Os materiais disponibilizados pela Secretaria Nacional do Consumidor formam uma ampla biblioteca sobre o tema do direito e da defesa do consumidor e podem ser acessados por meio dos links:

 

Boletim Consumo e SaúdeBoletim Consumo e FinançasBoletim de Proteção ao Consumidor/Investidor

Aviso Saúde e SegurançaCódigo de Defesa do ConsumidorCalendário do ConsumidorDiretrizes do Comércio Eletrônico

 

Fonte: Ministério da Justiça

Viés do presente: saiba como ele afeta as nossas decisões e como minimizar seus impactos negativos

 

Desconto Hiperbólico

 

Conferimos mais valor aos benefícios que podemos usufruir imediatamente quando comparados àqueles que poderemos auferir no futuro.

De maneira similar, procuramos de todas as formas transferir custos ou pagamentos para o futuro; quando assumimos um compromisso ou uma tarefa, eles nos parecerão crescentemente menos onerosos se pudermos cumpri-los daqui a uma semana, um mês ou um ano. Temos, portanto, uma predileção por antecipar o que é ou parece ser bom e por adiar o que é ou parece ser ruim.

O que os resultados das pesquisas na área da psicologia e economia comportamental demonstram é que esse comportamento está ligado ao instinto humano de sobrevivência, à elevada aversão à perda que os homens em geral demonstram e à dificuldade que temos de imaginar tão bem o futuro, quando comparado com a nossa percepção do momento presente. Prevalecendo tais características, é preferível receber uma recompensa agora, seja porque não é certo que estaremos vivos para recebê-la no futuro, seja porque se não a usufruirmos agora teremos de enfrentar a ansiedade ou o medo produzidos pela espera e pela incapacidade de avaliar que valor aquele benefício terá no futuro. Tudo indica que esse comportamento é uma herança do processo evolucionário: nossos ancestrais, ameaçados pela escassez e que tinham uma predileção pela recompensa imediata (por exemplo, coletar agora as castanhas que encontraram durante a atividade de caça), tiveram mais chances de sobreviver e, portanto, de transferir seus genes para as linhagens de descendentes, quando comparados àqueles membros menos precavidos do clã.  Além disso, alguns traços culturais da sociedade contemporânea tendem a reforçar a nossa preferência pelos ganhos imediatos, como é o caso do marketing. A teoria recente nessa área assimilou as novas descobertas sobre o funcionamento do cérebro humano e as campanhas desenvolvidas por seus profissionais destinam-se em grande medida a forjar necessidades/experiências/padrões de consumo e a induzir o consumidor a atendê-los o mais rapidamente possível.

A este viés comportamental – nossa preferência pelos ganhos presentes – os psicólogos e economistas comportamentais dão o nome de “desconto (temporal) hiperbólico” ou “viés do presente”. A denominação soa pomposa e difícil de interpretar, mas ela define basicamente a nossa predileção pela recompensa imediata, quando comparada com uma recompensa maior, mas que ocorrerá apenas no futuro e que, por conta disso, tende a ser preterida. A seguir, um exercício formalizado que ilustra o conceito.

 

Um exemplo de escolha que envolve “desconto”:

O que você prefere: receber R$ 100 agora ou R$ 110 daqui a uma semana? A maior parte das pessoas prefere receber os R$ 100 agora, porque nosso cérebro entende que R$ 110 no futuro tem “menos valor” que R$100 no presente. Portanto, damos um “desconto” para a recompensa porque ela virá somente no futuro, e receber algo no futuro diminui seu valor. Obviamente, R$110 é maior que R$100. Embora economicamente faça mais sentido pegar R$110 daqui a uma semana do que R$100 hoje (a não ser que a inflação semanal supere 10%), não é assim que a maioria das pessoas se comporta.

 

E como ocorre o desconto “hiperbólico”?

Tome como referência o exemplo anterior e apenas altere as datas de recebimento das recompensas. O que você prefere: receber R$100 daqui a trinta dias ou R$110 daqui a trinta e sete dias? Observe que, no caso desse exemplo modificado, o desconto se aplica a ambas as recompensas, pois as duas estão diferidas no tempo.  A maior parte das pessoas vai preferir esperar os trinta e sete dias, mesmo que a diferença entre os dois recebimentos – uma semana – seja a mesma do exemplo anterior. O que fica demonstrado pelos experimentos comportamentais realizados é que as pessoas diminuem a taxa de desconto quanto mais distantes no futuro estiverem previstas as recompensas. Portanto, as pessoas exageram (ou seja, descontam hiperbolicamente) as diferenças entre o valor de recompensas no presente e tendem a reduzir as diferenças de avaliação sobre o valor das gratificações quando elas estão no futuro.

Vejamos, agora, como o desconto hiperbólico – a nossa predileção pela recompensa imediata – afeta o julgamento e as escolhas dos consumidores.

 

  • Diante da possibilidade de compra de um produto agora e a opção pelo adiamento da aquisição, a maioria dos consumidores prefere a aquisição imediata, mesmo quando ela implicar um custo mais alto, por conta da carência de recursos e da eventual necessidade de assumir um financiamento para a viabilizar a compra. Lembrem-se de que o uso do cartão de crédito ou do cheque especial são grandes catalisadores de descontos hiperbólicos. Queremos adquirir algo, mas não temos dinheiro. Ao invés de esperar para conseguirmos o dinheiro e comprar o item, nós usamos o cartão, ou cheque especial, e o compramos agora, mesmo que isso implique pagar juros no futuro. Quando nos endividamos, estamos comprando tempo, eliminando a espera e buscando a recompensa imediata.

 

  • Sabemos por que é tão difícil manter compromissos pessoais como a realização de dietas ou o engajamento em programas de atividade física. O que acontece durante o jantar de fim de semana na casa do amigo? Depois daquele farto prato de massa, quando o nosso anfitrião nos oferece aquela saborosa torta de limão, dificilmente abrimos mão da sobremesa, mesmo sabendo que ela tem um alto valor calórico e que estaremos comprometendo a nossa dieta. O nosso cálculo mental envolve a comparação dos ganhos futuros que teremos se seguirmos o regime alimentar – que nos propiciará perder aquela barriguinha – e o prazer imediato da degustação da torta de limão. Entre a promessa futura e o benefício imediato, quase sempre ficamos com a segunda opção, com a desculpa (auto engano) de que podemos (re)começar a dieta para valer na segunda-feira e que, desta vez, será pra valer.

 

  • Quando se trata de compromissos, procrastinar é um “esporte” praticado intensamente por todos nós. É comum adiarmos as obrigações e compromissos onerosos e chatos, como por exemplo, a entrega daquele trabalho que adormece há meses no armário do escritório, a vistoria anual do nosso automóvel, o check up médico ou a visita ao dentista. Apresentamos também baixa disposição para poupar: aderir a programas de aposentadoria ou planos de poupança programada e efetuar mensalmente os depósitos é algo para poucos. Porque subestimamos o valor da tranquilidade futura e preferimos garantir ou ampliar nosso padrão de consumo presente, adiamos o compromisso de efetuar depósitos mensais na poupança e acabamos agindo de forma temerária.

 

Se o viés comportamental existe e parece ser o nosso modo “default” de funcionamento, como combater o “desconto hiperbólico” ? Existe alguma vacina contra ele?

De pronto é preciso reconhecer que nós estamos genética e culturalmente programados para agir dessa forma. A tentação é grande: adiar compromissos, gastar todo o dinheiro no presente, endividar-se, não dispor de reservas para emergências. Portanto, abrimos mão da nossa tranquilidade, de construir uma poupança ou patrimônio para o futuro, para satisfazer necessidades imediatas. A maior parte das pessoas é dominada pelo “viés do presente”. Elas percebem, tardiamente, que fizeram escolhas prejudiciais a elas mesmas e que teriam feito melhor se tivessem sido capazes de adiar a gratificação e de planejar seu futuro.

A aplicação de recursos mentais no planejamento de nossas vidas é a melhor ferramenta de que dispomos para enfrentar o “viés do presente”. Defina objetivos de longo prazo, com um conjunto de metas intermediárias e processos de monitoramento. Seja aderente à sua proposta e aos seus objetivos, busque se identificar com seu futuro e perceber a trajetória que você percorrerá, do momento presente, até a linha de chegada. Abuse do seu lado racional!

Outras condutas subsidiárias poderão ajudar você a neutralizar o “viés do presente”:

  • avalie as suas reais necessidades de compra e quando decidir pela aquisição de bens ou serviços, evite se endividar para adquiri-los. Faça uma pesquisa criteriosa sobre seus preços e atributos e, no momento da compra, se puder pagar à vista com desconto, melhor;
  • fique atento e não se deixe fisgar pelas estratégias de marketing, que têm como objetivo criar necessidades e fazer com que o consumidor busque atendê-las imediatamente;
  • programe-se para poupar de maneira consistente e mirando no longo prazo; planeje seus investimentos e guarde algum dinheiro para as situações inesperadas e emergenciais;
  • tente reduzir a ação do “desconto hiperbólico” recompensando a si mesmo (a recompensa não precisa ser necessariamente pecuniária) quando resistir às tentações de antecipação de benefícios e de adiamento no cumprimento de obrigações.

 

Fonte:

SHANE, F.; LOEWENSTEIN, G. & O´DONOGHUE, T. Time Discounting and Time Preference: A Critical Review. Journal of Economic Literature, v. 40(2) p.351-401, 2002.

THALER, R. Some Empirical Evidence on Dynamic Inconsistency. Economic Letters, v. 8(3), p. 201-207, 1981.

Xploit: rumos e riscos da Internet no Brasil

 

 

Xploit

Série “Xploit” analisa as ameaças às liberdades civis na internet 

 

Produzida em 2016 e dividida em seis episódios, a série “Xploit – Internet sob ataque”  avalia os rumos da internet no Brasil e no mundo. Aborda as razões pelas quais o “Marco Civil da Internet” encontra-se em cheque,  desvirtuado e usado para concentrar a infraestrutura da rede na mão de grandes grupos econômicos, para controlar informação, alienar direitos e até mesmo para perseguir ativistas que defendem uma internet mais democrática.

A série foi produzida pela TvDrone, em parceria com a Actantes, TVT e Henrich Böll Stiftung.

Siga abaixo o link para cada um dos episódios:

  1. Democracia Hackeada
  2. Força Bruta
  3. Colonialismo
  4. Big Data Bog Brother
  5. Liberdade de Controle
  6. Resistência

Banco Central e o SPC assinam acordo para promover a cidadania financeira

BACENSPC

 Projeto busca diminuir riscos no sistema financeiro. As instituições vão compartilhar pesquisas e dados

 

O Banco Central (BACEN) assinou no dia 06 de março acordo de cooperação técnica com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC-Brasil). A parceria visa a unificar ações para promoção da cidadania financeira.

Com o acordo, o BACEN busca diminuir os riscos no sistema financeiro brasileiro que surgem diante da falta de informação da população sobre consumo, crédito e finanças. Clique aqui para ler a íntegra do acordo.

Apesar de 87% da população ter conta bancária, a falta de informação, o aumento da complexidade dos produtos financeiros e o baixo nível de escolaridade representam um risco à saúde do sistema financeiro.

O projeto se baseia no desenvolvimento de duas iniciativas:

  • educação financeira: BACEN e SPC buscarão integrar ações de educação financeira, utilizando seus canais de comunicação para divulgar as iniciativas;

 

  • pesquisas: foco na criação de ações conjuntas de pesquisas e desenvolvimento de índices. Dentro desse modelo, tanto o BACEN quanto o SPC terão acesso mútuo às informações sobre consumo e operações financeiras.

 

De um lado, o SPC, proverá informações sobre o varejo brasileiro e disponibilizará modelos de crédito, fornecidas por fora do sistema financeiro, para estudos do BACEN. Atualmente, o SPC processa mensalmente 50 milhões de transações de crédito, e seu cadastro registra 60 milhões de pessoas negativadas.

Na outra ponta, o BACEN vai colaborar com sua experiência em pesquisas de campo, dados sobre o mercado de varejo, conteúdos de educação financeira por meio do acesso à plataforma digital cidadaniafinanceira.bcb.gov.br, além de realizar ações de capacitação e treinamento.

Conheça o programa de cidadania financeira do BACEN. Assista o vídeo abaixo.

 

 

Fonte: BACEN

 

Descubra por que para dormir bem você precisa utilizar o colchão certo

DormirBem

Passamos uma parte não desprezível de nossas vidas deitados e dormindo: atenção com o tipo e o prazo de validade do seu colchão

 

Dormir bem significa desfrutar de um repouso reparador. Para isso, além de um ambiente com luminosidade e temperatura ideais, condição para ter um sono tranquilo, é preciso também estar deitado sobre um colchão adequado que não provoque dores no corpo, não afete a sua postura ou comprometa a sua coluna.

Atualmente existem colchões com diversas características quanto ao material utilizado e à estrutura de fabricação: colchão de espuma, de viscoelástico, de mola, molas ensacadas separadamente, ou com pilow, que é a espuma extra em cima. Na hora da compra é fundamental avaliar o tipo de conforto que a pessoa procura. Além disso, é preciso deitar nele antes de fechar o negócio para sentir a acomodação do corpo.

O colchão adequado é aquele que se adapta a seu tipo físico. Por isso, é preciso muito cuidado na hora de comprar um colchão. Um aspecto a considerar é o prazo de validade que deve estar discriminado no produto. Os colchões de espuma mantêm a qualidade do material por até oito anos. Os de mola podem durar até 15 anos.

Segundo especialistas, o colchão não pode ser nem duro demais, porque não permite um correto alinhamento entre ombros, quadris e a coluna o que causa tensionamento dos músculos; nem fofo demais, pois quando excessivamente macio ele não confere sustentação adequada para a coluna durante a noite, deixando-a numa posição deformada, que pode ocasionar dores no dia seguinte e até mesmo, pelo uso continuado, comprometer a coluna vertebral.

 

Colchão duro mole

 

O colchão ideal tem a ver com a relação entre o peso e a altura de cada um. Observar a combinação destas duas variáveis é condição fundamental para escolher a densidade certa da espuma, pois é a densidade dela que dá firmeza e sustentabilidade para o corpo, capaz de garantir um bom sono.

Na tabela abaixo, são mostradas as densidades do colchão que melhor se adaptam à relação de peso e altura do consumidor. Siga as indicações dela quando for comprar um colchão.

Confira a densidade ideal para cada tipo de corpo:

 

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Por fim, outra dica importante. Embora a indústria sempre lance produtos que agregam novidades tecnológicas, como, por exemplo, colchões magnéticos ou com infravermelho, na maior parte das vezes esses produtos não apresentam indicação terapêutica reconhecida. Para vender um produto com propriedades terapêuticas, o fabricante precisa comprová-las por intermédio de pesquisa científica e laudos técnicos e tais procedimentos devem ser ratificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e disponibilizados na ficha técnica do produto.